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PAGAMENTO DO 13° DO INSS 2023
02/06/2023
O INSS antecipou o pagamento do 13º para os aposentados e pensionistas, ou seja, para mais de 38 milhões de pessoas, com um total gasto de R$ 62,6 bilhões.🔹 O depósito da primeira parcela do 13º começou a ser paga o dia 25 de maio e vão ser feitos até o dia 07 de junho. A segunda parcela será paga de 26 de junho a 07 de julho.
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Os regimes de bens no CASAMENTO
25/05/2023
Uma dúvida constante que surge nos escritórios de advocacia é referente às diferenças entre os três principais regimes de casamento existentes na legislação brasileira. A comunhão universal de bens, a separação convencional de bens e a comunhão parcial de bens. Na comunhão universal, regime muito utilizado até alguns anos atrás, o patrimônio do casal é considerado único, singular e não existem bens individuais, pois a partir do casamento ocorre a união do patrimônio de ambos, inclusive daqueles adquiridos antes do casamento.
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Antecipação do Abono Salarial aos Segurados e aos Dependentes da Previdência Social - o 13° Salário!
19/05/2023
Publicado em 04 de maio de 2023, o Decreto nº. 11.517, dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
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CHATGPT E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
17/05/2023
A ideia desse texto é falar sobre inovação relacionada ao direito previdenciário, a área do direito que trata das normas e dos princípios que regem a previdência social. O direito previdenciário abrange diversas áreas, como benefícios previdenciários, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, pensões, aposentadorias, entre outras.
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AUMENTO DO PISO PREVIDENCIÁRIO-NOVO SALÁRIO MÍNIMO
11/05/2023
Publicada em 01/05/2023 a Medida Provisória nº. 1.172 estabeleceu que o atual valor do salário mínimo para este ano de 2023 será de R$ 1.320,00, o que corresponde a um aumento de R$ 18,00 do salário até então vigente (salário mínimo anterior de R$1.302,00).
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O alcoolismo dá direito ao auxílio por incapacidade temporária?
08/05/2023
Em conformidade com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, o “alcoolismo é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.”
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A ATUAL SITUAÇÃO DA REVISÃO DO FGTS NO STF
26/04/2023
Na última quinta-feira, dia 20 de abril, foi dado início ao julgamento da ação que irá definir os aspectos sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS no Supremo Tribunal Federal.
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CADASTRO ÚNICO: Saiba a importância em manter seu cadastro atualizado!
25/04/2023
O Cadastro único ou também chamado de CadÚnico é um importante instrumento para a concessão de benefícios sociais e assistenciais, tal como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este instrumento permite que famílias de baixa renda possam participar também de outros programas sociais do Governo Federal.
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