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➡️Por meio da Portaria Conjunta nº. 37 de 16 de outubro de 2023, publicada em 17/10/2023, o Ministério da Previdência Social, a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificaram o acesso do cidadão ao requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed).

🔹A iniciativa tem como principal objetivo a redução do estoque de benefícios por incapacidade temporária, tornando o processo mais eficiente.

🔹Com a medida, o requerimento poderá ser efetuado sem a necessidade de acesso pela conta Gov.br, ou seja, na prática, o acesso será feito sem a utilização de senha.

🔹Assim, o acesso simplificado será baseado em informações validadas pela Receita Federal do Brasil, visando agilizar o processo.

🔹O INSS realizará monitoramento contínuo para garantir a segurança dos dados, podendo suspender o acesso simplificado em caso de intercorrências que prejudiquem o processo e a segurança de dados. A medida é temporária e sujeita a revisões futuras.

Texto por Amanda Francener Pereira - OAB/SC 53936

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