Notícias
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
18/07/2024
A aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS é regulamentada pela Lei Complementar nº 142 de 2013.
Novos critérios para pedido de prorrogação de benefício por incapacidade temporária
12/07/2024
O INSS em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou na data de 05/07/2024 novas diretrizes para os pedidos de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária. A medida regulamentada pela Portaria Conjunta n°49, visa otimizar o processo de avaliação médido-pericial
Direito à Licença-Maternidade para MEIs: O que diz a Lei.
05/07/2024
O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito à licença-maternidade. De acordo com a legislação, especificamente a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a microempreendedora individual tem acesso ao benefício de salário-maternidade pago pelo INSS, desde que esteja em dia com suas contribuições previdenciárias...
Direitos Previdenciários do Imigrante
28/06/2024
No último dia 25/06 (terça-feira), comemoramos o dia do imigrante, data escolhida para homenagear as pessoas que em um ato de coragem migraram de seus países com o sonho de obter melhores condições de vida e oportunidades de trabalho em terras brasileiras.
Quais os requisitos para receber auxílio-reclusão?
13/06/2024
O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que é devido aos dependentes do segurado recluso, como uma forma de evitar que eles fiquem desamparados. Os requisitos do auxílio-reclusão devem ser observados conforme a data do fato gerador, ou seja, a data da prisão. Nos últimos anos ocorreram diversas alterações, atualmente, os requisitos são...
A plataforma GOV.BR
06/06/2024
A plataforma GOV.BR é um portal unificado do governo federal brasileiro que centraliza diversos serviços públicos digitais em um único endereço na internet.
A utilização da selic nos cálculos que envolvem o INSS
11/05/2024
Após a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
O autista e os direitos sociais.
26/04/2024
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
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