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A Aposentadoria do MEI: É Possível Receber Valor Maior que um Salário Mínimo?

As contribuições para o INSS do Microempreendedor Individual (MEI) são obrigatórias e devem ser pagas pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O prazo de pagamento é até o dia 20 do mês seguinte ao apurado. Por exemplo, a contribuição de novembro deve ser paga até 20 de dezembro.

Como segurado do INSS, o MEI tem direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. A alíquota de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, o que geralmente garante uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Contudo, é possível obter um benefício maior ao aumentar a média dos salários de contribuição.

Para isso, o MEI deve complementar sua contribuição com uma guia adicional de 15%, totalizando 20% sobre o salário mínimo. Essa complementação permite calcular a aposentadoria com base em valores entre o salário mínimo e o teto da previdência. Para complementar, o MEI deve acessar o site da Receita Federal e preencher um formulário específico.

Essa estratégia deve ser avaliada com cuidado, considerando o histórico contributivo e a disponibilidade financeira do contribuinte. Podem ser destacados os seguintes pontos:

Vantagens:

Possibilidade de aumento no valor da aposentadoria.

Maior estabilidade financeira no futuro.

Segurança para planejamento de longo prazo.

Desvantagens:

Custo adicional: pode impactar o orçamento mensal.

Risco de perda: sem planejamento, a complementação pode não gerar o retorno esperado.

Assim, antes de optar pela complementação, é essencial analisar o custo-benefício e, por segurança, buscar orientação de um especialista em previdência.