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A aposentadoria e os acordos internacionais

25/10/2023

➡️A APOSENTADORIA E OS ACORDOS INTERNACIONAIS

🔹️Você  sabia que se você morou e trabalhou em outro país que possua acordo  internacional com o Brasil esse tempo pode ser contabilizado em sua  aposentadoria?

🔹️O Brasil possui acordos internacionais de  previdência com diversos países, dentre eles podemos destacar: Alemanha,  Peru, Argentina, Canadá, Estados Unidos, Itália, Portugal, entre  outros.

🔹️O principal objetivo dos acordos internacionais  previdenciários é garantir os direitos de seguridade social previstos  nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e  dependentes legais, que sejam residentes ou estejam em trânsito no país.

🔹️Por  fim, é importante ressaltar que as regras para concessão de benefícios  dependerão do acordo internacional previdenciário pactuado com cada  Estado parte, sendo necessária uma análise específica do caso concreto  para verificação do preenchimento dos requisitos.

Por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914

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