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A aposentadoria e os acordos internacionais
25/10/2023
➡️A APOSENTADORIA E OS ACORDOS INTERNACIONAIS
🔹️Você sabia que se você morou e trabalhou em outro país que possua acordo internacional com o Brasil esse tempo pode ser contabilizado em sua aposentadoria?
🔹️O Brasil possui acordos internacionais de previdência com diversos países, dentre eles podemos destacar: Alemanha, Peru, Argentina, Canadá, Estados Unidos, Itália, Portugal, entre outros.
🔹️O principal objetivo dos acordos internacionais previdenciários é garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, que sejam residentes ou estejam em trânsito no país.
🔹️Por fim, é importante ressaltar que as regras para concessão de benefícios dependerão do acordo internacional previdenciário pactuado com cada Estado parte, sendo necessária uma análise específica do caso concreto para verificação do preenchimento dos requisitos.
Por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914
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