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De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal no dia 06 de março, a declaração de imposto de renda deve ser realizada por aposentados que receberam rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.

Deste modo, os aposentados com idade inferior a 65 anos devem declarar o Imposto de Renda se o valor recebido ultrapassar o limite estipulado pela Receita Federal.

O prazo para a entrega do Imposto de Renda começa em 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Texto por Julia Priscilla Schrank - OAB/SC 70.214