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A ATUAL SITUAÇÃO DA REVISÃO DO FGTS NO STF
26/04/2023
➡️ Na última quinta-feira, dia 20 de abril, foi dado início ao julgamento da ação que irá definir os aspectos sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS no Supremo Tribunal Federal.
O processo em comento se trata da ADI nº. 5090 que tramita no STF desde o ano de 2014, mas é desde 2019 que foi determinada a suspensão do andamento de todos os outros processos que discutem o mesmo tema, até que a tese seja decidida no Supremo Tribunal Federal.
⚠️ Apesar de iniciado o julgamento no último dia 20, com dois votos favoráveis à revisão, o primeiro do relator Luís Roberto Barroso e o segundo do ministro André Mendonça, o julgamento da ação foi novamente suspenso e voltará a ser discutido no plenário na data de 27 de abril, próxima quinta-feira.
Texto por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914