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A ATUAL SITUAÇÃO DA REVISÃO DO FGTS NO STF

26/04/2023

➡️ Na última  quinta-feira, dia 20 de abril, foi dado início ao julgamento da ação que  irá definir os aspectos sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo  de Serviço – FGTS no Supremo Tribunal Federal.

O processo em  comento se trata da ADI nº. 5090 que tramita no STF desde o ano de 2014,  mas é desde 2019 que foi determinada a suspensão do andamento de todos  os outros processos que discutem o mesmo tema, até que a tese seja  decidida no Supremo Tribunal Federal.

⚠️ Apesar de iniciado o  julgamento no último dia 20, com dois votos favoráveis à revisão, o  primeiro do relator Luís Roberto Barroso e o segundo do ministro André  Mendonça, o julgamento da ação foi novamente suspenso e voltará a ser  discutido no plenário na data de 27 de abril, próxima quinta-feira.

Texto por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914