Notícias

No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia do Aposentado e da Previdência. Ele foi instituído no dia 24 de janeiro de 1923, ou seja, há 99 anos, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, e ficou conhecido como Lei Eloy Chaves.

Eloy Chaves foi o fundador e principal acionista do Banco COMIND, uma das maiores instituições financeiras privadas do Brasil. Além disso, era um grande exportador de café. Apesar de já ter certo reconhecimento, Eloy ficou realmente conhecido após propor a legislação que futuramente originou a Previdência Social.

A Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria nas empresas da estrada de ferro. As caixas respeitavam a seguinte dinâmica: os funcionários, as empresas do ramo ferroviário e o Estado contribuíam para dar uma “garantia” de aposentadoria aos trabalhadores e, em caso de óbito do titular, a lei garantia a pensão aos dependentes. Além disso, concedia assistência médica e descontos nos valores dos medicamentos.

Esse foi o pontapé inicial, sendo estabelecido na Constituição Federal de 1988, com o programa chamado Seguridade Social – o sistema que hoje conhecemos como INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.