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CNIS é a sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais, também conhecido como extrato previdenciário. Nesse documento ficam registrados todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador, contendo informações como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida.

Além disso, é por meio desse documento que os valores pagos, por meio de Guia da Previdência Social (GPS), também podem ser confirmados. Esses valores são, inclusive, utilizados para o cálculo da aposentadoria. Ou seja, é um documento muito importante para os direitos previdenciários dos trabalhadores!

Desse modo, caso algum desses dados não esteja correto, é fundamental que seja feito um processo administrativo para corrigir, alterar ou atualizar o vínculo empregatício incorreto, para que assim a aposentadoria não corra o risco de ser prejudicada.

Ademais, no próprio documento também pode haver indicadores que significam, muitas vezes, que há inconsistência nas informações, necessitando de documentos probatórios para a confirmação e correção dos vínculos.

Nesse sentido, ficar atento aos dados constantes nesse documento, sobretudo quanto aos indicadores, pode facilitar na hora de requisitar a aposentadoria, visto que é, em regra, muito mais fácil de conseguir documentos probatórios para corrigir períodos trabalhados quando ainda não se passou muito tempo do vínculo empregatício.

Situação reversa pode dificultar e até atrasar o recebimento de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários, tendo em vista que muitos só se dão conta de que há erros nesse documento após 10, 20, 30 anos do fim do vínculo empregatício.

Essencial, portanto, estar atento às informações presentes no CNIS e sempre contar com ajuda profissional em caso de dúvida ou de verificar qualquer incongruência.

Texto de Amanda Francener – OAB 53936