Notícias

MÃE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO FILHO(A)?

03/07/2023

Sim, a mãe do segurado falecido pode receber a pensão por morte. Contudo, existem dois requisitos para ter direito, são eles:➡️  a) Não haver nenhum dependente prioritário:  de acordo com a  legislação, o segurado possui três dependentes prioritários:  1º  cônjuge; 2º companheiro ou companheira; 3º filho não emancipado, de  qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que  tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Somente na ausência de todos estes, é que a mãe terá direito ao recebimento da pensão por morte.➡️  b) Comprovação de dependência econômica: é necessário comprovar que a  mãe dependia economicamente do filho, pois, não há presunção de  dependência entre eles. Por exemplo, demonstrar a coabitação e que o  filho mantinha o sustendo da casa.Julia Pricilla Schrank - OAB/SC 9444-E