Notícias

Novidades na revisão da vida toda

31/08/2023

➡️ Muitos são  os aposentados e pensionistas ansiosos pela finalização do julgamento  da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, o mérito  do Tema 1.102 já foi decidido pelo STF, ou seja, entendeu-se possível a  revisão de benefício previdenciário mediante o cômputo dos salários  vertidos à Previdência Social antes de 07/1994.

➡️ Entretanto, o  INSS recorreu da decisão, razão pela qual, no mês passado, o Ministro  Alexandre de Moraes voltou a suspender o trâmite de todas as ações que  tratam sobre a revisão da vida toda e assinalou que a suspensão  permanecerá até o julgamento do recurso do INSS.

➡️ Além disso,  na semana passada (dia 15/08), o Ministro Cristiano Zanin pediu vista do  processo. Com isso, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, o que  representa um adiamento na finalização do julgamento da Revisão tão  aguardada pelos beneficiários do INSS.

Texto por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914