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Novidades na revisão da vida toda
31/08/2023
➡️ Muitos são os aposentados e pensionistas ansiosos pela finalização do julgamento da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, o mérito do Tema 1.102 já foi decidido pelo STF, ou seja, entendeu-se possível a revisão de benefício previdenciário mediante o cômputo dos salários vertidos à Previdência Social antes de 07/1994.
➡️ Entretanto, o INSS recorreu da decisão, razão pela qual, no mês passado, o Ministro Alexandre de Moraes voltou a suspender o trâmite de todas as ações que tratam sobre a revisão da vida toda e assinalou que a suspensão permanecerá até o julgamento do recurso do INSS.
➡️ Além disso, na semana passada (dia 15/08), o Ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo. Com isso, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, o que representa um adiamento na finalização do julgamento da Revisão tão aguardada pelos beneficiários do INSS.
Texto por Rebecca Gumz da Costa - OAB/SC 54914