Notícias
O alcoolismo dá direito ao auxílio por incapacidade temporária?
08/05/2023
➡️ Em conformidade com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, o “alcoolismo é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.”⚠️ No âmbito da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o alcoolismo possui o código F10 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool.➡️ Desde modo, se em virtude do alcoolismo, determinada pessoa não possuir condições de desempenhar sua atividade laborativa, ou seja, causando incapacidade para o trabalho, ela pode vir a ter concedido o benefício de auxílio por incapacidade temporária, mediante a perícia médica e caso tenha preenchido os demais requisitos necessários.Texto por Julia Priscilla Schrank - OAB/SC 9444-E