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O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ou LTCAT, é um documento que conclui sobre a exposição do trabalhador aos agentes nocivos, riscos físicos ou biológicos que podem ameaçar a saúde e a integridade física do trabalhador durante a rotina de trabalho, dando a ele o direito à aposentadoria especial.

Após a conclusão desse laudo, que se dá por meio de perícia técnica realizada no local de trabalho, é decidido se a empresa será encarregada de pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais de insalubridade ou de periculosidade ao colaborador. Além disso, o LTCAT auxilia na elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Para a sua elaboração, são convocados médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho, que devem trabalhar juntos para a aferição e identificação de riscos que podem afetar esse trabalhador. Existem empresas especializadas em segurança no trabalho, as chamadas empresas com Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

A lei 8.213/91 prevê a exigência desse laudo para todas as empresas, porém, empresas que suspeitem da existência de riscos ambientais aos quais seu colaborador pode estar exposto devem priorizar a elaboração do LTCAT para a redução dos riscos.

Colaboradora Júlia Tavares Ferreira