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O que é a repercussão geral nos processos judiciais?
21/07/2023
➡️ Algumas teses processuais possuem considerável relevância nacional sob o aspecto social, político, econômico e jurídico, esta relevância ultrapassa os interesses específicos daquela causa em julgamento, gerando uma importância nacional para a discussão do tema.
➡️ O Supremo Tribunal Federal tem a competência para reconhecer a repercussão geral de algum tema específico e determinar a suspensão nacional dos processos que tratam sobre o mesmo assunto para aguardar o julgamento de mérito dos temas que tiverem a repercussão geral reconhecida.
⚠️ Este é o caso, por exemplo, da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102/STF) e da Revisão do FGTS (ADI nº. 5090/STF). Para evitar julgamentos diferentes em casos análogos, o STF reconheceu a repercussão geral em ambos os casos até a fixação da tese firmada no julgamento de mérito, que posteriormente deverá ser obrigatoriamente aplicada pelos juízes de primeiro grau nas ações suspensas.