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O que é a repercussão geral nos processos judiciais?

21/07/2023

➡️  Algumas teses processuais possuem considerável relevância nacional sob o  aspecto social, político, econômico e jurídico, esta relevância  ultrapassa os interesses específicos daquela causa em julgamento,  gerando uma importância nacional para a discussão do tema.


➡️ O  Supremo Tribunal Federal tem a competência para reconhecer a repercussão  geral de algum tema específico e determinar a suspensão nacional dos  processos que tratam sobre o mesmo assunto para aguardar o julgamento de  mérito dos temas que tiverem a repercussão geral reconhecida.


⚠️  Este é o caso, por exemplo, da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102/STF) e  da Revisão do FGTS (ADI nº. 5090/STF). Para evitar julgamentos  diferentes em casos análogos, o STF reconheceu a repercussão geral em  ambos os casos até a fixação da tese firmada no julgamento de mérito,  que posteriormente deverá ser obrigatoriamente aplicada pelos juízes de  primeiro grau nas ações suspensas.