Notícias

👉🏼 A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do falecido, incluindo filhos com deficiência intelectual, mental ou outra deficiência grave.

🤔 Mas e quando essa pessoa começa a trabalhar? Será que perde o direito ao benefício?

✅ A justiça decidiu que o trabalho remunerado não significa, por si só, que a pessoa deixou de ser dependente. Ou seja, se for comprovado que, mesmo com renda própria, a pessoa com deficiência ainda dependia do genitor falecido, ela pode manter a pensão.

📍Essa decisão foi reforçada pela Turma Regional de Uniformização, que analisou o caso de uma filha com deficiência mental leve que trabalhava. O entendimento foi claro: a condição de dependência deve ser avaliada além da questão financeira.

⚖️ Ter um emprego não impede automaticamente o direito à pensão!

📌 Salve este post para lembrar dessa informação e compartilhe com quem precisa saber!

#DireitoPrevidenciário #PensãoPorMorte #Inclusão #DireitosDasPessoasComDeficiência #Advocacia