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Na data de 29/3/2022 foi publicada a nova Instrução Normativa (IN) do INSS que, entre várias inovações, vem substituir a conhecida IN n.º 77, de 2015, que até então estava vigente.

A nova norma incorporou o texto legal da Reforma da Previdência de 2019 e trouxe atualizações quanto aos critérios para o reconhecimento, a manutenção, a revisão, a retificação das informações previdenciárias, bem como para a análise e o processamento dos recursos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além dessa nova normativa de n.º 128/2022, foram publicadas na mesma data dez novas portarias, divididas cada qual por um tema específico, que visam, em suma, melhorar e facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos profissionais e servidores da área.

O objetivo dessas novas legislações administrativas é justamente diminuir o tempo de espera para a análise dos benefícios, simplificando os procedimentos e trazendo maior transparência aos direitos dos segurados.

Importante ressaltar que as mencionadas legislações já estão valendo, sendo vigente desde a data de sua publicação – 29 de março de 2022.

Por Amanda Francener – OAB/SC 53.936