Notícias

➡️Quem são os segurados especiais?

🔹️De acordo com o artigo 109 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, os segurados especiais são os produtores rurais e os pescadores artesanais ou a estes assemelhados, desde que exerçam a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

🔹️O auxílio eventual de terceiros é aquele exercido ocasionalmente, em condições de mútua colaboração, não existindo subordinação nem remuneração.

🔹️O segurado especial fica descaracterizado desta categoria, pelos pressupostos elencados no artigo 113 da IN 128/2022, exemplificando: quando se tornar segurado obrigatório do regime geral ou de outro regime, quando participar de sociedade empresária, entre outras hipóteses.

🔹️O referido tema é vasto e rico em detalhes, devendo ser analisado caso a caso, conjuntamente com a documentação comprobatória.

Texto por Julia Priscilla Schrank - OAB/SC 9444-E

#SeguradosEspeciais #INSS #ProdutorRural #PescadorArtesanal #EconomiaFamiliar #ColaboraçãoMútua #RegimeGeral #IN1282022 #SeguridadeSocial #DocumentaçãoComprobatória