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Uso das redes sociais na revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade
16/04/2019
No ano de 2016, ainda no governo de Michel Temer, tivemos a MP 739, na qual regulou o famoso “Pente fino no INSS”. Tinha como objetivo principal a revisão dos benefícios por incapacidade, Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, que estavam sendo recebidos há mais de dois anos pelos segurados – sem terem passado pela perícia nesse meio tempo. Sua finalidade foi o corte de gastos para diminuir a insuficiência financeira do INSS, além de descobertas de possíveis fraudes nesses recebimentos.
Acontece que, conforme notícia publicada pela Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, o Ministério Público da Previdência pode examinar as informações publicadas pelos segurados na rede, por exemplo, no Facebook. Isso quer dizer que, além da perícia médica realizada pelo INSS, eles poderão utilizar as redes sociais como meio de apoio para suas revisões.
Mas aí surge o questionamento: será que isso realmente acontece? Conforme notícia publicada em 17/04/2018 pelo site “O tempo”, o INSS conseguiu flagrar um segurado que recebia Auxílio-Doença desde o ano de 2008. Ele dizia ter câncer nos pulmões e nos brônquios. Porém, auditores, por meio da rede social, constataram que o segurado trabalhava como personal trainer e participava de maratonas, as quais eram postadas no Facebook.
Mas é claro que o INSS não deve levar em consideração apenas o que vê nas redes sociais, a perícia médica presencial é essencial, visto que nem sempre um sorriso em uma foto quer dizer felicidade ou que determinada pessoa se curou de uma depressão, por exemplo. Mas o aviso vale para ficarmos atentos ao que publicamos na internet.
Importante ressaltar que esse “Pente fino” ainda está acontecendo, mas continua com a MP 871, de janeiro de 2019. Nessa MP, no entanto, foram criados programas de revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade, além de análises de possíveis fraudes, irregularidades e gastos indevidos e também de erros materiais em processos, mas a ideia central é a mesma.
Por isso é de extrema importância manter os DADOS ATUALIZADOS no banco de dados do INSS, ou seja, sempre que trocar de telefone ou mudar de endereço é interessante modificar os dados, pois caso o INSS queira entrar em contato, enviar uma carta ou agendar uma perícia, fica mais simples e rápida a ciência das informações.
Por Julia Priscilla Schrank, acadêmica do curso de Direito.
Fontes:
http://www.anasps.org.br/redes-sociais-serao-consideradas-na-revisao-de-beneficios-previdenciarios/
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/135079
