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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme determina o artigo 194 da Constituição Federal.

Assim, a Seguridade Social é ramificada em três esferas: a saúde, a previdência e a assistência social, cada uma delas com suas características e atribuições.

Em relação à saúde, temos que esta é um é direito de todos e dever do Estado, e tem caráter não contributivo, ou seja, todos têm direito independentemente de contribuição, assim como determina o artigo 196 e seguintes da Constituição Federal.

No que tange a assistência social, esta será prestada a quem dela necessitar. No artigo 203 da Constituição Federal está descrito alguns de seus objetivos, dentre eles a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, entre outros.

E por fim, tem-se a previdência, que possui caráter contributivo e filiação obrigatória, organizada pelo Regime Geral de Previdência Social conforme dispõe o artigo 201 da Constituição Federal. Esta última esfera é a mais conhecida da sociedade, pois é responsável por trazer diversos benefícios para os cidadãos, como aposentadorias, pensões e auxílios.

Texto por Julia Priscilla Schrank