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Você sabia que muitos segurados do INSS podem estar pagando contribuições além do necessário? Isso pode ocorrer especialmente com quem tem múltiplos empregos ou contribui em diferentes modalidades. Nessas situações, há o risco de ultrapassar o limite máximo de contribuição previdenciária – o famoso teto do INSS.

Segundo o art. 28, §5º, da Lei n. 8.212/1991, há um limite de contribuição ao INSS sobre a remuneração do segurado, ou seja, o cálculo deve considerar o teto máximo estabelecido para evitar cobranças excessivas. Esse teto, atualizado anualmente, estabelece o valor máximo sobre o qual incidirão as alíquotas previdenciárias.

E como saber se você pagou a mais? Verifique se, ao somar as contribuições de diferentes empregos ou de outras atividades remuneradas, o valor total ultrapassa o teto, que no ano de 2024 esta fixado em R$ 7.786,02. Em caso positivo, você tem o direito de buscar a restituição dos valores pagos a mais.

Como solicitar a restituição? A restituição pode ser requerida através do Portal e-CAC da Receita Federal.

Julia Priscilla Schrank

OAB/SC 70214