Notícias

É possível contabilizar tempo de serviço militar para fins de aposentadoria?

05/09/2024

O Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, inaugura uma nova etapa no serviço militar ao permitir, a partir de 2025, o recrutamento voluntário de mulheres. A partir do ano em que completarem 18 anos, as mulheres poderão se alistar no mesmo período dos homens, de janeiro a junho, seguindo os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas...

INSS: Tempo de contribuição e o tempo de carência

29/08/2024

É comum confundir tempo de contribuição com carência na hora de pensar em aposentadoria. O tempo de contribuição refere-se ao total de anos e meses que você contribuiu para a Previdência Social, enquanto a carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício...

Averbação de tempo rural para servidor público

22/08/2024

A possibilidade de cômputo do tempo rural para fins de aposentadoria não é novidade para os segurados do INSS contribuintes do Regime Geral de Previdência Social. Porém, o desempenho de atividade rural não é uma realidade apenas dos trabalhadores CLT, mas, também, dos diversos servidores públicos que vieram a exercer outras atividades antes de serem aprovados no concurso público...

Já sou aposentado e ganhei uma reclamatória trabalhista. Posso revisar meu benefício?

15/08/2024

A vitória em uma reclamatória trabalhista pode gerar o aumento salarial e também o reconhecimento de adicional de insalubridade ou periculosidade, gerando reflexos no âmbito previdenciário...

Aposentadoria do atleta profissional

08/08/2024

Os Jogos Olímpicos iniciaram em 24 de julho e vão até o dia 11 de agosto de 2024, trazendo grande visibilidade e repercussão para o esporte mundial, bem como para os atletas profissionais que estão representando seus países. Devido aos altos rendimentos e rotinas exaustivas de treinos, muitos atletas encerram suas carreiras mais cedo do que em outras profissões.

Filho(a) Adotado(a) pode receber pensão por morte?

02/08/2024

Filho(a) Adotado(a) pode receber pensão por morte? Conforme a legislação previdenciária, os filhos são considerados dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

18/07/2024

A aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS é regulamentada pela Lei Complementar nº 142 de 2013.

Novos critérios para pedido de prorrogação de benefício por incapacidade temporária

12/07/2024

O INSS em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou na data de 05/07/2024 novas diretrizes para os pedidos de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária. A medida regulamentada pela Portaria Conjunta n°49, visa otimizar o processo de avaliação médido-pericial

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