Notícias
A diferenca entre o auxilio acidente e o auxilio por incapacidade acidentaria
18/10/2023
Apesar da nomenclatura muito parecida, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária acidentário são benefícios diferentes, concedidos em condições diversas e com valores também diferenciados, razão pela qual é importante esclarecer as distinções entre estes dois benefícios acidentários.
INSS fixa meta de economizar até 20 bilhões com pente fino em 2024
10/10/2023
O INSS começou a organizar o seu orçamento para 2024, e tem como custo inicial o montante de 897,7 bilhões. Assim, o Governo Federal adotará a medida denominada “pente-fino” para reduzir gastos com benefícios previdenciários que estão sendo pagos de forma indevida. A meta para 2024 é economizar entre 12,5 a 20 bilhões.
A eletricidade e a aposentadoria
25/09/2023
O trabalhador eletricista ou eletricitário que fica exposto à eletricidade com voltagem acima de 250 volts tem direito ao reconhecimento da especialidade do período trabalhado nesta atividade. Dependendo da época trabalhada, o segurado poderá se aposentar especial ou ter um aumento de 40% em seu tempo de serviço, nos casos dos segurados homens e um acréscimo de 20% em seu tempo trabalhado, se a segurada for mulher.
Os precedentes - a sua decisão judicial tomada no caso real como paradigma - na advocacia previdenciária
15/09/2023
O termo precedente judicial é compreendido como uma decisão anterior que servirá de base para a decisão de um caso presente ou futuro.
Você sabia que no MEU INSS existe um serviço para bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo?
08/09/2023
No site ou aplicativo do MEU INSS é possível fazer o bloqueio ou o desbloqueio do seu benefício para empréstimos. Este serviço é realizado totalmente online, não precisando se deslocar a uma agência do INSS.
Lei permite alterar o nome em cartório sem necessidade de ação judicial
01/09/2023
Desde 27 de junho de 2022 está em vigor a Lei nº. 14.382 que simplificou e modernizou a forma de realizar a alteração de nome e sobrenome para pessoas maiores de 18 anos.
Novidades na revisão da vida toda
31/08/2023
Muitos são os aposentados e pensionistas ansiosos pela finalização do julgamento da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, o mérito do Tema 1.102 já foi decidido pelo STF, ou seja, entendeu-se possível a revisão de benefício previdenciário mediante o cômputo dos salários vertidos à Previdência Social antes de 07/1994.
Você sabia que pode excluir mensalidade de associação ou sindicato do seu benefício do INSS?
22/08/2023
De acordo com o artigo 579 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
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