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Requisitos do documento médico para auxílio por incapacidade temporária – Análise documental

09/02/2024

Na atualidade, é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária de forma simplificada e sem se locomover a uma perícia médica presencial na agência do INSS. Deste modo, através de documento médico (laudo ou atestado) a ser anexado no sistema MEU INSS, é possível obter a concessão do seu benefício previdenciário.

Novo salário mínimo 2024

31/01/2024

Por meio do Decreto nº. 11.864 de 27 de dezembro de 2023 restou determinado que, a partir de 01 de janeiro de 2024 o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

A Pensão Especial às Pessoas com Deficiência Portadoras da Síndrome da Talidomida

20/12/2023

De início, cabe destacar que a Talidomida foi um medicamento desenvolvido na Alemanha em 1954, inicialmente como sedativo. No entanto, a partir da sua comercialização em 1958, gerou milhares de casos de Focomelia, ou seja, uma síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto.

Taxa de juros do consignado cai de 1,84% para 1,80% ao mês

11/12/2023

Conforme reunião extraordinária que ocorreu na segunda-feira dia 04/12/2023 os conselheiros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiram pela queda das taxas máximas de juros dos empréstimos consignados cobradas pelos bancos para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Guia da Previdência Social – GPS e a possibilidade do débito automático

29/11/2023

É possível que o cidadão cadastre suas contribuições previdenciárias para débito automático em conta corrente. Nesse processo, é o INSS o responsável por informar mensalmente ao banco o valor e a data do débito.

Novembro azul e o direito previdenciário

16/11/2023

A conhecida campanha do Novembro Azul tem como objetivo, conforme informações do Ministério da Saúde, divulgar, sensibilizar e conscientizar a população masculina em relação aos cuidados, a prevenção e o diagnóstico precoce quanto ao rastreamento do câncer, especialmente, o de próstata.

A aposentadoria por idade híbrida e a nova idade a partir de 2023

09/11/2023

Quando o segurado não possui o tempo de contribuição suficiente para se aposentar, uma das alternativas possíveis é a aposentadoria por idade, a qual pode ser dividida em 04 espécies: a aposentadoria por idade do trabalhador rural, a aposentadoria por idade urbana, a aposentadoria por idade da pessoa portadora de deficiência e a aposentadoria por idade híbrida, que é o tema que trataremos nesta breve exposição.

Quem são os segurados especiais?

03/11/2023

De acordo com o artigo 109 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, os segurados especiais são os produtores rurais e os pescadores artesanais ou a estes assemelhados, desde que exerçam a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

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